Justiça Federal revoga tutela e volta a restringir autorizações da Guerino Seiscento

A Justiça Federal revogou uma decisão provisória que beneficiava a empresa de transporte Guerino Seiscento. Com a nova decisão, voltam a valer as restrições impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre 23 termos de autorização da empresa.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli. Segundo as informações do processo, a empresa não teria apresentado as autorizações necessárias da Artesp para realizar determinadas operações de transporte intermunicipal.

Outro ponto considerado no processo foi a comercialização de aproximadamente 450 mil bilhetes em trechos que não estariam autorizados, conforme consta no material.

Com a revogação da tutela, as medidas determinadas pela ANTT voltam a produzir efeitos. Na prática, a decisão representa uma nova restrição para a operação da empresa.

Impacto para passageiros de Tupã

A situação tem reflexos para os passageiros de Tupã, especialmente para aqueles que utilizam o transporte rodoviário em viagens com destino a São Paulo. A restrição ocorre em um cenário no qual a empresa já vinha enfrentando dificuldades administrativas e regulatórias. A redução da operação também diminui as opções disponíveis para os passageiros que dependem do transporte rodoviário.

O processo contou ainda com a participação da Empresas Reunidas Paulista de Transportes, que atuou como assistente da ANTT. Apesar da decisão da Justiça Federal, o caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, o que significa que o entendimento poderá ser novamente discutido.

Por enquanto, entretanto, as restrições determinadas pela ANTT permanecem em vigor.