Ministério da Agricultura intensifica fiscalização e verifica irregularidades na venda de mudas em Herculândia e região

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu uma ação de fiscalização em viveiros e pontos de comercialização de mudas em Herculândia, na região de Marília, além de Limeira e cidades da capital paulista. A ação, resultado de um trabalho que durou mais de um ano, teve como objetivo apurar a oferta irregular de plantas que estão sendo comercializadas por plataformas online sem o devido registro legal.

Os fiscais verificaram estabelecimentos associados à venda de mudas de diversas espécies e encontraram casos de comercialização sem documentação adequada, como a ausência de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), que é obrigatório para produtores e comerciantes que produzem, beneficiam, embalam, armazenam ou comercializam mudas em território brasileiro.

O registro foi criado para garantir a qualidade sanitária e rastreabilidade dos materiais vegetais, assegurando que plantas comercializadas no país estejam em conformidade com normas que evitam a disseminação de pragas e doenças que podem prejudicar a agricultura.

Durante as operações, os fiscais deslocaram-se a diversos endereços alertados por meio de denúncias e realizaram inspeções presenciais em oito pontos, além de constatar que um estabelecimento já estava em situação regular antes das inspeções. Alguns fornecedores foram capazes de comprovar seus registros e a conformidade com as regras legais.

Os responsáveis pela fiscalização destacaram que muitos comerciantes ainda não estão atentos às exigências legais, como exigir nota fiscal completa e termo de conformidade dos produtos. Itens como estes são essenciais para que o consumidor tenha informações claras sobre a origem das plantas adquiridas.

O Mapa ressaltou que promover ações de fiscalização contínuas é fundamental para proteger tanto o consumidor quanto o setor produtivo agrícola contra práticas irregulares que podem afetar diretamente a sanidade das plantas e a economia do segmento.