ONG recorre à Justiça para tentar impedir realização de rodeio em Marília

A realização do Marília Rodeo Music, prevista para os dias 17, 18 e 19 de setembro de 2026, foi alvo de um novo pedido judicial para tentar impedir o evento. A manifestação foi protocolada na sexta-feira (14) pela Sociedade Protetora dos Animais Domésticos, Domesticados, Exóticos e Silvestres (Spaddes).

A entidade apresentou o pedido dentro de uma ação civil pública que tramita desde julho de 2024 e solicitou à Justiça uma tutela de urgência para impedir que a Prefeitura de Marília realize, autorize ou permita rodeios e eventos semelhantes no município.

ONG alega risco de maus-tratos

Na ação, a entidade sustenta que determinadas provas de montaria e procedimentos utilizados em rodeios podem provocar sofrimento aos animais e contrariar as normas de proteção ao bem-estar animal.

A ONG também pede que a proibição não fique restrita ao evento de setembro, mas alcance outros rodeios e eventos semelhantes que possam ser realizados em Marília.

Entre os argumentos apresentados está uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucionais trechos da legislação municipal que regulamentava rodeios na cidade. Segundo a entidade, esse entendimento foi mantido posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido também questiona legislação municipal

A Spaddes afirma ainda que a Lei Municipal nº 9.125/2024 não teria resolvido os problemas apontados anteriormente pela Justiça.

A entidade questiona, entre outros pontos, a possibilidade de utilização de equipamentos como sedém, peiteiras, esporas e sinos, além de alegar falta de mecanismos considerados suficientes para fiscalização, licenciamento e responsabilização.

O pedido também cita decisão do STF na ADI nº 5.772, concluída em março de 2026, que estabeleceu critérios relacionados à proteção e ao bem-estar dos animais utilizados nessas atividades. Entre as condições mencionadas estão acesso à água, alimentação, descanso, assistência veterinária e medidas específicas de proteção.

ONG pede restrições às provas

Além da suspensão do rodeio, a entidade pede que sejam proibidos equipamentos e práticas que considera prejudiciais aos animais, incluindo sedéns, peiteiras, sinos, esporas e choques elétricos ou mecânicos.

Também são citadas no pedido modalidades como calf roping, team roping, bulldogging e vaquejada. Como alternativa à suspensão completa, a ONG solicita que o evento somente seja realizado caso os organizadores comprovem documentalmente o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF.

O pedido prevê ainda multa de 100 salários mínimos por dia, estimada em aproximadamente R$ 162,1 mil, caso uma eventual decisão judicial seja descumprida.

Justiça ainda não suspendeu o evento

Até o momento, não existe decisão judicial suspendendo o Marília Rodeo Music. O pedido deverá ser analisado pela Vara da Fazenda Pública de Marília, que avaliará inicialmente a solicitação de urgência apresentada pela entidade.

Procurada, a Prefeitura de Marília informou que ainda aguarda ser oficialmente notificada para apresentar suas informações e alegações no processo.

Dessa forma, a realização do evento permanece prevista para setembro, enquanto a Justiça ainda analisa o novo pedido apresentado pela ONG.