Prefeitura de Ourinhos decreta estado de calamidade pública financeira e anuncia medidas para reorganizar as contas

A Prefeitura de Ourinhos publicou um decreto que declara estado de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município. A medida foi anunciada pelo prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage (Alexandre Zoio), após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário.

De acordo com a nota oficial, a situação compromete a capacidade de pagamento da administração municipal e a manutenção regular dos serviços públicos, tornando necessária a adoção de medidas emergenciais para reorganizar as contas e preservar o funcionamento da máquina pública.

Entre as prioridades definidas pelo decreto estão a manutenção dos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores públicos e cumprimento de decisões judiciais.

A administração também informou que todos os contratos administrativos passarão por revisão, enquanto novas despesas consideradas não essenciais ficarão suspensas durante o período de recuperação fiscal.

Segundo Alexandre Zoio, a medida não representa interrupção dos serviços públicos essenciais. O objetivo é restabelecer o equilíbrio financeiro do município, garantir o cumprimento das obrigações da Prefeitura e recuperar sua capacidade de investimento.

Alexandre Araújo Dauage (Alexandre Zoio) assumiu a Prefeitura de Ourinhos interinamente por 90 dias, após uma decisão liminar da Justiça determinar o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves.

O afastamento ocorreu no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades envolvendo contratos da área da Educação, com valores que chegam a aproximadamente R$ 42 milhões, conforme divulgado pela imprensa. O prefeito afastado nega as acusações, e sua defesa informou que recorrerá da decisão judicial.

Após assumir o comando da Prefeitura, Alexandre Zoio adotou uma série de medidas administrativas, entre elas:

• exoneração de secretários e cargos de confiança;

• revisão de contratos administrativos;

• anúncio do decreto de calamidade pública financeira;

• implementação de ações para reequilibrar as contas do município.

Ainda conforme o comunicado, a Prefeitura divulgará periodicamente relatórios sobre a evolução das receitas, despesas, estoque da dívida e os resultados das medidas adotadas para a recuperação das contas públicas, reforçando o compromisso com a transparência.