Prefeitura de Pompéia perde verba Federal da Educação após descumprir exigência do MEC

A Prefeitura de Pompeia ficará sem receber, em 2026, recursos federais destinados à Educação após não cumprir uma das exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao repasse complementar do Fundeb.

O município foi excluído do recebimento da complementação do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), modalidade criada para incentivar melhorias na gestão educacional e no desempenho das redes públicas de ensino.

A decisão foi oficializada pelos ministérios da Educação e da Fazenda por meio da Portaria Interministerial nº 6, publicada em abril deste ano. De acordo com o levantamento, Pompeia deixou de atender uma das chamadas “condicionalidades” obrigatórias previstas pelo MEC.

Ainda conforme a publicação, o problema estaria relacionado ao modelo de escolha dos diretores escolares da rede municipal. O MEC exige critérios técnicos, concurso público ou eleição democrática para o preenchimento dos cargos.

Enquanto Pompeia perdeu o repasse, cidades da região foram contempladas com valores expressivos. Garça deverá receber cerca de R$ 2,6 milhões, Tupã aproximadamente R$ 1,5 milhão e Vera Cruz quase R$ 688 mil em complementações federais para a Educação.

A Prefeitura de Pompeia informou que já iniciou medidas para adequação às exigências federais e tentar recuperar o benefício nos próximos anos.

O Fundeb é considerado um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública no Brasil, sendo utilizado para custeio de profissionais da Educação, melhorias estruturais e investimentos pedagógicos.

Fonte: Marília Notícia