Projeto propõe concessão de espaços comerciais na Praça do Estádio em Tupã

Medida prevê licitação para uso de salas por até 10 anos, com foco em turismo, geração de empregos e fortalecimento da economia local.

Um projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Renan Victor Pontelli à Câmara Municipal de Tupã propõe a concessão de uso de espaços comerciais localizados na chamada “Praça do Estádio”, na Avenida Tamoios.

A proposta autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para concessão remunerada das salas existentes no local, pelo prazo de até 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse público. O processo licitatório deverá seguir o critério de maior oferta, com valor mínimo mensal fixado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM).

De acordo com o projeto, os espaços deverão ser utilizados para atividades de interesse turístico, incluindo comércio e prestação de serviços, com aprovação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Parte dos boxes será destinada preferencialmente ao setor alimentício.

O texto também estabelece uma série de obrigações aos futuros concessionários, como a realização de investimentos em melhorias estruturais, manutenção dos imóveis, início das atividades em até 120 dias após assinatura do contrato e cumprimento das normas legais e contratuais. Todas as benfeitorias realizadas serão incorporadas ao patrimônio público ao final da concessão, sem direito à indenização.

Em caso de descumprimento das regras, estão previstas penalidades que incluem advertência, multa e até a extinção da concessão.

Na justificativa, o Executivo destaca que a iniciativa tem como objetivo fomentar o turismo e impulsionar a economia local, com expectativa de geração de empregos diretos e aumento da arrecadação municipal. O projeto também prevê melhorias estruturais nos espaços, que deverão ser custeadas pelos concessionários.