Câmara de Tupã vota hoje projeto que pode abrir caminho para a volta da Zona Azul
A Câmara Municipal de Tupã deve votar nesta segunda-feira (5) o projeto encaminhado pela Prefeitura que institui o Programa Municipal de Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Comercial e estabelece o estacionamento rotativo como instrumento de organização das vagas públicas.
A proposta pode representar um passo para a volta da Zona Azul em Tupã. O texto prevê que as vagas submetidas ao estacionamento rotativo poderão ter cobrança dos usuários, enquanto caberá ao Poder Executivo definir posteriormente áreas abrangidas, horários, período de permanência e demais regras de funcionamento.
O projeto também estabelece que a legislação municipal de 2010, que implantou e disciplinou o sistema de estacionamento rotativo regulamentado — a chamada “Zona Azul” — continuará sendo utilizada de forma subsidiária e complementar, desde que compatível com a nova legislação.
A proposta não define, neste momento, qual será o modelo operacional do futuro sistema. Segundo o texto, a forma de execução deverá ser definida posteriormente por meio de procedimento administrativo, considerando aspectos jurídicos, econômicos e operacionais.
A justificativa apresentada pela Prefeitura aponta que o estacionamento rotativo busca aumentar a rotatividade das vagas, melhorar a utilização do espaço urbano e facilitar o acesso da população às áreas comerciais e de serviços.
A votação desta segunda-feira será decisiva para a tramitação da proposta e poderá estabelecer o novo marco legal para a retomada do estacionamento rotativo em Tupã.
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