Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que pode permitir quebra de patentes de medicamentos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que trata da possibilidade de quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, ampliando o debate sobre acesso a tratamentos para diabetes e obesidade no país.

O projeto, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os fármacos como de interesse público e, com a aprovação da urgência, pode ser analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da

O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do diabetes tipo 2 e também possui indicação ampliada para o tratamento da obesidade associada a comorbidades. Já o Zepbound, que utiliza o mesmo princípio ativo, ainda não está comercialmente disponível no Brasil.

A proposta tem como objetivo possibilitar que o governo autorize a produção de versões alternativas dos medicamentos por meio da quebra de patente ou de mecanismos legais semelhantes, o que poderia reduzir os preços e ampliar o acesso da população ao tratamento.

A aprovação da urgência representa uma etapa importante na tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026, dando maior agilidade para sua análise final pelo Congresso Nacional, que ainda pode modificar ou rejeitar trechos antes da votação definitiva.