Indicação de vereadores resulta em projeto para beneficiar agentes de saúde

A Ordem do Dia da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã trouxe para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, protocolado em 12 de janeiro de 2026, de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli, que autoriza a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município.

O projeto do Executivo atende diretamente a uma indicação formal apresentada pelos vereadores Marcos Rogério Gasparetto e Antonio Brito, que solicitaram ao prefeito a concessão do benefício como forma de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, especialmente no acompanhamento das famílias e no combate a doenças endêmicas.

O Incentivo Financeiro Adicional está previsto no artigo 9º-D da Lei Federal nº 11.350/2006, incluído pela Lei Federal nº 12.994/2014, permitindo que os municípios repassem aos agentes um recurso específico destinado ao fortalecimento das ações de atenção básica e vigilância em saúde.

A iniciativa reforça o reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelos agentes no município, que são fundamentais na prevenção de doenças, orientação da população e controle de endemias.