Programa REFIS poderá ser votado pela Câmara a próxima segunda-feira (04)

A Câmara Municipal de Tupã poderá votar, em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 04 de agosto, o projeto de lei que institui o novo Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (REFIS). A proposta foi enviada pelo prefeito Renan Pontelli e tem como principal objetivo facilitar a regularização de débitos por parte dos contribuintes inadimplentes com o município.

O REFIS permitirá que cidadãos e empresas renegociem dívidas com condições especiais de desconto em juros e multas. A medida busca incentivar a adesão voluntária dos devedores, promovendo a recuperação de créditos públicos e reforçando o caixa da administração municipal.

A expectativa é de que o programa contribua para aumentar a arrecadação sem penalizar os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal. O projeto, se aprovado, entrará em vigor por meio de decreto regulamentando prazos e procedimentos para adesão.

A sessão que poderá votar o projeto está marcada para a próxima segunda-feira, e deve reunir os vereadores para análise e deliberação da proposta.