Projeto de Lei quer proibir cobrança de energia pela média em Tupã

Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Tupã pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Rogério Gasparetto, no dia 15 de janeiro de 2026 pretende acabar com a cobrança da conta de luz baseada na média de consumo dos meses anteriores.

A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 04/2026, determina que as concessionárias de energia elétrica não poderão mais calcular a conta do consumidor usando apenas uma média, quando não for feita a leitura correta do medidor.

Atualmente, quando a empresa não consegue fazer a leitura do relógio de energia, a conta pode ser calculada com base na média dos meses anteriores. Muitas vezes, isso gera valores mais altos do que o consumo real.

Com o projeto:

• A cobrança deverá ser feita apenas com base no consumo real;

• Fica proibido usar a média como forma padrão de cálculo;

• A medida busca evitar contas abusivas.

De acordo com a justificativa do projeto, o principal objetivo é proteger o consumidor tupãense, garantindo que ele pague somente pelo que realmente utilizou.

Segundo o texto, a cobrança pela média tem deixado muitas contas mais caras, prejudicando famílias e comerciantes da cidade.

Se a concessionária continuar cobrando pela média, poderá ser denunciada à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é o órgão responsável por fiscalizar o setor.

Essa proposta pode trazer mais justiça na cobrança da energia elétrica, evitando que moradores paguem por um consumo que não tiveram.

Além disso, reforça os direitos do consumidor e aumenta a fiscalização sobre os serviços prestados na cidade.