Rodrigo Gambale propõe medidas mais rígidas contra agressores de mulheres e devedores de pensão

Projetos apresentados pelo deputado federal preveem monitoramento de agressores, responsabilização pelo custo da tornozeleira e novas medidas para devedores de pensão alimentícia

O deputado federal Rodrigo Gambale (PODE-SP) apresentou propostas que buscam ampliar os mecanismos de responsabilização de agressores de mulheres e de pessoas que deixam de cumprir obrigações relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.

Entre as medidas divulgadas pelo parlamentar está a chamada “Tornozeleira Rosa”, proposta de monitoramento destinada a agressores de mulheres. A ideia defendida é que o próprio agressor seja responsável pelos custos relacionados ao monitoramento, evitando que a despesa recaia sobre o poder público.

A iniciativa faz parte da defesa de Gambale por medidas consideradas mais rigorosas para combater a violência contra a mulher e aumentar a proteção das vítimas.

Pensão alimentícia

Outra frente apresentada pelo deputado envolve os devedores de pensão alimentícia.

O PL 2811/2026, de autoria de Gambale, propõe mecanismos para facilitar a satisfação de dívidas alimentares, incluindo retenção de ativos financeiros, interceptação da restituição do Imposto de Renda e retenção de prêmios provenientes de apostas de quota fixa. O projeto também prevê medidas restritivas e a criação de um Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos. (Portal da Câmara dos Deputados)

Já o PL 2812/2026 propõe que a Justiça possa determinar a restrição temporária do acesso de devedores de pensão a estádios e eventos esportivos como medida coercitiva para estimular o cumprimento da obrigação. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta foi apensada ao PL 2581/2026, que trata de tema semelhante. Atualmente, a matéria aguarda parecer na Comissão do Esporte, onde o deputado Diego Garcia foi designado relator em agosto de 2026. (Portal da Câmara dos Deputados)

Medidas ainda dependem de aprovação

Apesar da divulgação das propostas, é importante destacar que os projetos ainda estão em tramitação e não representam medidas que já estejam valendo em todo o país.

Caso sejam aprovadas e posteriormente sancionadas, as novas regras poderão criar mecanismos adicionais de monitoramento e cobrança.

As iniciativas fazem parte da atuação parlamentar de Rodrigo Gambale em defesa de medidas mais rígidas de responsabilização e proteção às mulheres, além do fortalecimento dos instrumentos utilizados para garantir o pagamento de pensão alimentícia.