Vereador Igor Cunha questiona possível acúmulo de funções do secretário de Saúde de Bastos e protocola requerimento na Câmara

O vereador Igor Gonçalves da Silva Cunha protocolou na Câmara Municipal de Bastos o Requerimento nº 111/2026, solicitando uma série de esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a compatibilidade entre as funções exercidas pelo secretário municipal de Saúde, Éder Castro Menezes, e sua atuação como enfermeiro em um hospital no município de Tupã.

No documento, apresentado em 1º de julho de 2026, o parlamentar pede informações oficiais sobre a jornada de trabalho do secretário, carga horária semanal, horário de expediente e se o cargo exige dedicação integral.

Além disso, o requerimento solicita que a Prefeitura informe se tem conhecimento de que Éder Castro Menezes exerce atividades como enfermeiro em hospital de Tupã, em regime de escala 12x36. Caso a informação seja confirmada, o vereador pede que sejam apresentados os dias e horários dessas escalas.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a existência de eventual parecer jurídico, técnico ou ato administrativo que reconheça a compatibilidade entre o cargo de secretário municipal e o exercício da atividade hospitalar. O documento também questiona se houve análise sobre o cumprimento dos períodos mínimos de descanso entre as jornadas de trabalho e seus reflexos na eficiência da administração pública.

Na justificativa do requerimento, Igor Cunha afirma que o objetivo é subsidiar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando transparência e verificando se há compatibilidade entre as atividades exercidas pelo secretário.

O vereador fundamenta o pedido em princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de mencionar normas relacionadas ao período mínimo de descanso entre jornadas de trabalho.

Até o momento, o requerimento representa um pedido formal de esclarecimentos e não há decisão ou conclusão oficial sobre eventual irregularidade. Caberá ao Poder Executivo responder aos questionamentos dentro do prazo previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

O espaço permanece aberto para eventual manifestação da Prefeitura de Bastos e do secretário municipal de Saúde, Éder Castro Menezes.

Fonte: Requerimento nº 111/2026 – Câmara Municipal de Bastos.