Câmara de Tupã votou criação de cargos, anistia de multas e novos investimentos em saúde e educação

A Câmara Municipal de Tupã realizou na noite desta segunda-feira, dia 3 de novembro, às 20h, uma sessão ordinária com uma pauta extensa que incluiu importantes projetos encaminhados pelo prefeito Renan Victor Pontelli.

Entre os principais, esteve a criação de três cargos efetivos de Agente de Trânsito, que passaram a integrar o quadro da Subsecretaria Municipal de Segurança e Trânsito, vinculada à Secretaria Municipal de Obras. A proposta teve como objetivo reforçar a atuação do setor responsável pela organização do tráfego e fiscalização das vias urbanas.

Outro projeto em destaque tratou da anistia de multas aplicadas durante a pandemia de covid-19, beneficiando pessoas físicas e jurídicas autuadas em decorrência das restrições sanitárias impostas à época.

Também foi apreciado o projeto que revogou a concessão de direito real de uso de um terreno anteriormente cedido ao Movimento Familiar Cristão de Tupã, localizado na Praça Dr. Sérvulo de Castro, além da proposta que criou a Tarifa de Custo Operacional para instituições financeiras conveniadas com o município na prestação de serviços de empréstimos consignados a servidores públicos, com o objetivo de regulamentar e padronizar a cobrança desses serviços.

Outro ponto relevante foi a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil, destinado ao incremento temporário do custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Delegado da Cunha (PP/SP), voltada ao fortalecimento da rede de atendimento médico em Tupã.

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, destacaram-se:

• O pedido de um caminhão-pipa para a Defesa Civil de Tupã, de autoria do vereador Eduardo Akira Edamitsu;

• A solicitação de revitalização dos pontos de ônibus, feita por Augusto Fresneda Torres (Ninha);

• A proposta do vereador Israel Velloso (Tutu) para criação do Programa “Farmácia Conveniada do SUS”, que permitiria o fornecimento de medicamentos por farmácias privadas em casos de falta na rede pública;

• E as iniciativas da vereadora Joselaine Rocha, que sugeriram a campanha “Sua falta, faz falta!”, voltada à conscientização sobre o absenteísmo em consultas médicas, e medidas para agilizar os atendimentos odontológicos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

  
  

Na ordem do dia, os vereadores votaram projetos voltados às áreas educacional, industrial e de infraestrutura urbana. Entre eles, o que prorrogou por mais dez anos a concessão de uso de área no Parque Industrial à empresa Convento & Cardia Ltda.; a abertura de crédito adicional de R$ 58,6 mil para o programa estadual Alfabetiza Juntos; e o projeto que autorizou a compra e doação de um veículo à APAE de Tupã, custeado por emenda parlamentar do deputado federal Márcio Alvino.

Também entraram em pauta a instituição do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, a abertura de crédito de R$ 50 mil para o convênio Agro Cidadania Campo 2030, e o repasse de R$ 417,7 mil do programa Caminho da Escola, que possibilitou a aquisição de um novo ônibus escolar 0 km para o transporte de alunos da rede municipal.

Após o término da sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para a segunda votação dos mesmos projetos, que ocorreram logo em seguida.

Todos os textos das proposituras permanecem disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Tupã.